PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DO TRÂNSITO

Implantar as medidas da Política Nacional do Trânsito e do Programa Nacional do Trânsito
Estabelecer as diretrizes da política municipal do trânsito, visando a segurança, a fluidez e a educação do trânsito
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas

POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito Executar a fiscalização, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas e penalidades cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas aplicadas

SINALIZAÇÃO

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário

ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS

Implantar, manter e operar o sistema de estacionamentos públicos

REGISTRO, LICENCIAMENTO E CREDENCIAMENTO

Registrar e licenciar ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal
Credenciar serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga

ARRECADAÇÃO DE VALORES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE USO PÚBLICO

Cobrar e arrecadar valores provenientes das prestação e utilização de serviços públicos, bem como pelo uso de bens e áreas de domínio público e pela exploração de serviço público sob regime de concessão ou permissão

INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Implantar e manter sistemática de fluxos de informação entre os diversos órgãos e entidades de trânsito, afim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema

PERMISSÕES, ANUÊNCIAS PRÉVIAS

Emitir permissão prévia para realização de obra ou evento que perturbe ou interrompa a livre circulação de veículos e pedestres ou coloque em risco a segurança Emitir prévia anuência com vistas à aprovação de projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito Emitir permissão para uso de parte da calçada para outros fins além da circulação de pedestres

ESTUDOS, CAMPANHAS, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA

Desenvolver estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas

Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito

MEIO-AMBIENTE

Implantar medidas para a redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes