HISTÓRICO (ANTES DO CTB)
O regimento da SESP, Secretaria de Serviços Públicos, da década de 80 mostra que
existia na sua estrutura o Departamento de Transportes, composto de três divisões:
Planejamento, Apoio Técnico e Operação e Controle.
Em 25 de novembro de 1980, o decreto n o 6047, criou o NTU - Núcleo de Transportes
Urbanos do Município, diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito, “com a
finalidade de planejar, coordenar, orientar, fiscalizar, supervisionar e executar os
programas de transportes urbanos” em Salvador.
O decreto n o 6404 de 30 de novembro de 1982 desdobra os setores de competência
da Prefeitura, cria a Secretaria de Transportes Urbanos, STU, com a finalidade de
definir e executar a política de transportes urbanos.
Em 1982 foi criada SETRAM – Superintendência de Estações de Transbordo do
Município, responsável pela administração das Estações de Transbordo do Município.
Em 1986 foi reestruturada, passando a denominar-se SUTRAM – Superintendência de
Transporte e Trânsito do Município, responsável pelo gerenciamento do trânsito e do
transporte do Município.
A Superintendência de Engenharia de Tráfego – SET, foi criada com a Lei n o
4533/92 em 21 de maio de 1992, com a finalidade de gerir o Sistema de Trânsito e dos
Estacionamentos Públicos do Município. Esta Lei, além de alterar a estrutura
organizacional da PMS (Art. 3 o ), criou as Superintendências de Engenharia de Tráfego –
SET e de Transportes Urbanos – STP e trouxe para a área de transportes urbanos (Art.
4 o , VII, f) “a administração, controle, e fiscalização do sistema de multas por infração ao
Código Nacional de Trânsito”.
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
A Superintendência de Engenharia de Tráfego - SET, a partir do ano de 1997,
desenvolveu atividades principalmente voltadas para sua estruturação interna, face às
atribuições decorrentes da operacionalização do Código de Trânsito Brasileiro - CTB
e da integração de Salvador ao Sistema Nacional de Trânsito. A SET objetiva atingir
uma crescente eficácia no exercício das suas atribuições e, com isso, capacitar-se para
responder plenamente aos requerimentos da sua missão de Garantir a Segurança e a
Qualidade do Trânsito no Município de Salvador, atender bem à população e cumprir
as metas de gestão do Governo Municipal. Para tanto, a autarquia procedeu ao
recrutamento e treinamento dos Agentes de Trânsito, assim como o dimensionamento e
qualificação do pessoal técnico, gerencial e de suporte, e se proveu de equipamentos,
instrumentos de gestão e meios físicos, informatizaram-se as unidades, visando maior
agilidade nos procedimentos internos e externos. A Superintendência de Engenharia de
Tráfego desenvolveu atividades e investiu em ações que resultaram na redução do
número de mortos em acidentes de trânsito na cidade de Salvador.
Entre funcionários administrativos e operacionais e terceirizados, entre o ano de 1997 e
2002 o quadro da SET quintuplicou, passando de 200 para 1.000 pessoas.
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA SET DE 1998 A 2003
