• OBJETIVO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Melhorar a mobilidade e a qualidade de vida do cidadão na cidade do Salvador, buscando a eliminação do número de vítimas graves e fatais e reduzindo os danos e perdas dos acidentes que não puderam ser evitados. Desta forma, os Equipamentos de Fiscalização Eletrônica estão implantados nas travessias de pedestres e vias onde se detectou maior ocorrência de acidentes.

• AMPARO LEGAL PARA A IMPLANTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, segundo a Constituição Federal. Entretanto, o direito constitucional de Ir e Vir possui um conjunto de normas para discipliná-lo, ou seja, a legislação de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor, estabelece em seu art.1.º, § 2.º que o TRÂNSITO SEGURO é direito de todos e DEVER dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito ( conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades inerentes ao trânsito).

Dessa forma, as autoridades responsáveis pelo trânsito, dentro de sua circunscrição e suas competências, deve criar condições para o trânsito seguro.

Para assistir à administração pública nessa tarefa, o CTB também previu no art. 280, § 2.º a utilização de equipamentos eletrônicos auxiliares à fiscalização, no controle das velocidades e no avanço de sinais, sendo as demais atividades correlatas regulamentadas através de normatizações, tais como resoluções do CONTRAN e portarias do DENATRAN.

Atualmente, está em vigor a Resolução n.º 146 de 27 de agosto de 2003 do CONTRAN e a Portaria n.º 16, de 21 de setembro de 2004 do DENATRAN, que dispõem respectivamente sobre os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores e o estabelecimento dos requisitos específicos mínimos dos sistemas automáticos não metrológicos para a fiscalização das seguintes infrações previstas no CTB:

• Avançar o Sinal Vermelho do Semáforo;
• Parar o veículo sobre a Faixa de Pedestre na mudança de sinal luminoso;
• Transitar com o veículo em Faixa ou Pista Regulamentada como Circulação Exclusiva para determinado tipo de veículo;
• Quando em movimento, não conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação.

TIPOS DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DE FUNCIONAMENTO

FOTOSSENSORES

Características : Equipamentos eletrônicos instalados em locais definidos e em caráter permanente, que detectam o Avanço ao Sinal Vermelho e a parada do veículo sobre a Faixa de Pedestre na mudança de sinal luminoso.

Princípio De Funcionamento : O funcionamento dos equipamentos é baseado na alteração do campo magnético de laços indutivos implantados no pavimento asfáltico.
O sistema é constituído por dois sensores independentes, sendo que o primeiro detecta a parada sobre a faixa destinada a travessia de pedestres - ativado após a informação luminosa do semáforo estar no vermelho. O segundo sensor destina-se ao avanço do sinal vermelho, onde o veículo somente é detectado quando a informação luminosa na cor vermelha estiver acesa e o veículo transpor totalmente os laços. As infrações são registradas por uma máquina fotográfica, acoplada a um microcomputador, onde é gravada a imagem digitalizada do veículo detectado cometendo o avanço de sinal ou a parada sobre a faixa de pedestre.

• RADARES FIXOS

Características : Medidor de velocidade instalado em local definido e em caráter permanente.

Princípio de Funcionamento : O princípio de funcionamento dos equipamentos também é baseado na alteração do campo magnético de laços indutivos implantados no pavimento asfáltico. Em cada faixa de rolamento é utilizado um circuito independente e a velocidade dos veículos é calculada entre os laços.
A infração é registrada por uma máquina fotográfica, acoplada a um microcomputador, onde é gravada a imagem digitalizada do veículo detectado acima da velocidade permitida.

• RADARES ESTÁTICOS

Características: Medidor de velocidade instalado em veículo em parado ou em suporte apropriado.

Princípio de Funcionamento: O equipamento é formado por uma micro câmera digital de 0,02 lux, com leitura de velocidade através de antena com efeito Doppler, realizando o cálculo da veículos que trafegam na via por ele controlada, emitindo provas visuais digitalizadas, quando estes ultrapassarem a velocidade máxima permitida.

A antena utiliza a análise de sinais na freqüência de microondas emitidos contra veículos em movimento e seqüencialmente recebidos, utilizando-se das diferenças entre os sinais emitidos e recebidos, para efetuar os cálculos da velocidade real do veículo.

Também, o Software analisa a variação da imagem, sendo que quando um veículo ultrapassar os pontos de enquadramento, determinados pelo usuário, o Software solicita à antena as medições de velocidades deste, e após analisa se a velocidade está acima da máxima prevista, capturando e registrando a imagem juntamente com a velocidade aferida, conforme pode ser visto na prova visual abaixo.

• QUANTIDADES DE EQUIPAMENTOS EM OPERAÇÃO
• FOTOSSENSORES : 60 unidades
• RADARES FIXOS : 37 unidades
• RADARES ESTÁTICOS : 04 unidades